TERÇA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2024
Publicada dia: 26/11/2023

26 de Novembro- Dia do Ministério Público.

Fonte: https://www.cnpg.org.br/index.php/noticias-outros-mps/13-mpse/7355-se-dia-interamericano-do-ministerio-publico-mp-de-sergipe-lembra-a-data-e-parabeniza-todos-os-mps

Hoje, 26 de novembro, é comemorado o Dia Interamericano do Ministério Público. Considerado como o órgão de defesa da ordem jurídica e verdadeiro fiscal da Lei, a instituição carrega uma história longa de conquistas e atuações relevantes. A data foi escolhida em decisão tomada no 1º Congresso Interamericano de Ministérios Públicos realizado na cidade de São Paulo, em novembro de 1954.

No Brasil, o Ministério Público abrange os Ministérios Públicos dos Estados (MPE) e o Ministério Público da União que, por sua vez, se subdivide em outros quatro ramos: o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Militar (MPM) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

A Constituição vigente prevê o MP como órgão de função essencial à Justiça, destacando sua atuação na tutela dos interesses difusos e coletivos – meio ambiente, consumidor, patrimônio, minorias sociais, entre outros.